Política de privacidade

Esta política explica como a Antunes Marinho Advocacia trata dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o responsável

O controlador dos dados é a Antunes Marinho Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.191.344/0001-54, com sede em Belo Horizonte · MG. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].

Quais dados são tratados

Este site não tem cadastro, formulário nem área restrita, e não usa cookies de publicidade ou de rastreamento.

Quando você entra em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou Instagram, o escritório recebe os dados que você fornecer: nome, meios de contato e o conteúdo da mensagem.

Para que são usados

Os dados recebidos servem para responder ao seu contato e, se for o caso, avaliar e prestar o serviço jurídico solicitado. As bases legais são os procedimentos preliminares e a execução de contrato, o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.

Com quem são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Podem ser tratados por prestadores que apoiam a atividade do escritório, como serviços de e-mail e de mensagens, e apresentados a órgãos públicos quando necessário à prestação do serviço ou exigido por lei.

As fontes tipográficas deste site são carregadas dos servidores do Google Fonts, que recebem o endereço IP do visitante para entregar os arquivos.

Uso de inteligência artificial

O escritório utiliza ferramentas de inteligência artificial como apoio às suas atividades, entre elas a organização de informações, a pesquisa e a elaboração de minutas e de conteúdos. Os dados que você fornecer podem ser tratados por essas ferramentas, operadas por fornecedores contratados pelo escritório.

Todo resultado produzido com apoio de inteligência artificial é revisto por advogado, que responde pelo trabalho. Nenhuma decisão que afete você é tomada apenas por tratamento automatizado, e você pode pedir esclarecimentos sobre esse uso, nos termos do art. 20 da LGPD.

Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados observa as regras da LGPD. O uso dessas ferramentas respeita o sigilo profissional e as recomendações do Conselho Federal da OAB sobre inteligência artificial na prática jurídica.

Por quanto tempo são guardados

Mensagens que não resultam em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento. Dados de clientes são guardados pelos prazos legais e pelos prazos de prescrição aplicáveis.

Sigilo profissional

As informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação ou informação sobre o compartilhamento dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail [email protected].

Última atualização: novembro de 2026.